Tão logo esta Presidência tomou conhecimento do texto do PL nº 01/07, que o Poder Executivo encaminhou à Assembléia Legislativa para excluir a representação do nosso CRC no Conselho de Contribuintes do nosso Estado (e também a da OAB), iniciamos uma maratona de ações no sentido de que o referido projeto de lei não fosse aprovado na ALERJ, e as estamos narrando para conhecimento de todos os contabilistas, na busca de apoio a essa causa que julgamos absolutamente justa, pelo muito que os contabilistas poderão colaborar nos julgamentos dos processos pelo Conselho de Contribuintes.

Pautado para votação no dia 7 de março em curso, estivemos na Assembléia Legislativa e mantivemos contato com os deputados e com o Presidente Jorge Picciani, quando defendemos a importância da participação do representante do CRC no Conselho de Contribuintes. Fomos recebidos pelo Deputado André Corrêa, que muito nos tem ajudado nessa causa, o qual nos apresentou a outros parlamentares e nos conduziu, inclusive, ao Gabinete do Presidente Picciani para tratarmos a esse respeito. Nessa oportunidade, os Deputados, depois de ouvirem as nossas ponderações, se fizeram sensíveis à reivindicação do CRC. Nesse mesmo dia concedemos entrevista a TVAlerj.

Mas também de imediato, logo que fomos informados, encaminhamos ofício ao Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani, e a outros parlamentares, defendendo nossa posição e pleiteando que o PL não fosse aprovado pelos Senhores Deputados.

Dessas primeiras ações, resultou que o projeto de lei foi retirado de pauta.

No dia 12 retornamos a ALERJ para ser entrevistado pelo jornalista Edgar de Carvalho no programa “Conversa Política”, da TVAlerj, e o assunto principal, como não poderia deixar de ser, foi o PL 01/07. Mais uma vez defendemos a participação do representante do CRC no Conselho de Contribuintes e provocado pelo jornalista, falamos a respeito do SuperSimples. O programa, segundo informação, será exibido no próximo dia 29 (quinta-feira) , às 23:30 horas, e reprisado no dia 30 (sexta-feira), às 20:00 horas, no Canal 12 (Net).

Na manhã do dia 20 novamente o Deputado André Corrêa nos comunicou que o PL estava pautado para ser apreciado na tarde desse mesmo dia, agora inclusive, sob regime de urgência. Outra vez o nosso CRC esteve presente na ALERJ na defesa da nossa permanência no Conselho de Contribuintes. Para nossa sorte, a Plenária foi suspensa pelo Presidente Jorge Picciani, devido ao adiantado da hora, e a votação do PL 01/07 foi adiada para o dia seguinte. À noite o Deputado André Corrêa nos telefonou informando que havia conseguido uma reunião do CRC e da OAB com o Presidente Jorge Picciani para o dia seguinte (ontem, 21 de março), às 16 horas.
À s 16 horas estávamos no Gabinete do Presidente Jorge Picciani, juntamente com o Deputado André Corrêa e o representante da OAB. A reunião teve início e para surpresa nossa dela também participaram lideranças partidárias. O assunto foi muito discutido e novamente a oportunidade defender a importância da presença do contabilista no Conselho de Contribuintes. Prós e contras foram levantados por algumas das lideranças presentes, mas os argumentos que foram apresentados pelo CRC e pela OAB surtiram efeito, pois algumas lideranças se declararam favoráveis ao pleito, reconhecendo como importante e necessária a participação dos contabilistas e do advogado no Conselho de Contribuintes.

Surgiu, durante as discussões sobre o assunto, a possibilidade do Governador receber em audiência os representantes do CRC e da OAB e o Presidente Jorge Picciani anunciou que o PL 01/07 seria retirado de pauta e aguardaria o resultado dessa audiência, após o que a matéria retornará à pauta para votação.

Conforme se pode verificar, a luta tem sido árdua e não pouparemos nossos esforços, pois a presença do contabilista no Conselho de Contribuintes é importante, justa e, podemos afirmar, essencial. Contudo, precisamos, e muito, do apoio de todos os contabilistas, que deverão se dirigir aos seus Deputados da melhor e mais rápida forma ao seu alcance, cobrando voto contrário ao referido PL 01/07.

A vitória, se vier, não deve se constituir numa conquista isolada do CRC, ou da sua Presidência. Ela deve refletir e resultar de um trabalho conjunto, que demonstre a nossa união e a força da nossa classe.

Contamos, portanto, com o apoio de todos!

Atenciosamente,

Antonio Miguel Fernandes
Presidente