Para nossa surpresa, pois aguardávamos audiência com o Governador do Estado, na noite desta terça-feira dia 27 fomos comunicados pelo Deputado André Corrêa que o Projeto de Lei 01/07 seria pautado para o dia seguinte (quarta-feira, 28), novamente sob regime de urgência e também fomos alertados do risco que corríamos de ver o projeto de lei aprovado.

Para os que não se recordam, trata-se do projeto de lei que o Poder Executivo encaminhou à Alerj excluindo a representação do CRC (e da OAB) do Conselho de Contribuintes.

O projeto de lei foi pautado e mais uma vez o nosso CRC compareceu à Alerj defendendo nossa posição sobre a importância da participação do contabilista no Conselho de Contribuintes.

Lamentavelmente a maioria dos Senhores Deputados desconheceu a justiça do nosso pleito e por 39 votos a 13 aprovou o projeto de lei.

Impressiona a insensibilidade dos Senhores Deputados ao ignorar a natureza dos assuntos tratados no Conselho de Contribuintes e decidir pelo afastamento de uma das categorias profissionais mais habilitada para apreciar e julgar os processos que aportam naquele Conselho.

Aos 13 Deputados que votaram a favor da permanência do CRC no Conselho de Contribuintes, em especial ao Deputado André Corrêa pela sua incansável luta ao nosso lado, nossos mais sinceros agradecimentos.

Aos 39 que preferiram ignorar a realidade dos fatos, a sociedade um dia há de Ihes cobrar por isso.

Atenciosamente,

Antonio Miguel Fernandes
Presidente