Considerando
que a sociedade do Rio de Janeiro está necessitando
de profissionais da mais alta qualificação em
Ciências Contábeis, e, consequentemente,
necessita ver aumentada a oferta qualificada
de instituições capazes de treinar interessados
altamente motivados em obter formação acadêmica
de excelência, para desfrutar do reconhecimento
social pela real utilidade dos seus serviços,
neste ato o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ, órgão
máximo da fiscalização do exercício profissional
de Contabilidade no Estado do Rio de Janeiro, neste
ato representado por seu Presidente, Carlos de
La Rocque, e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU, entidade particular,
sem fins lucrativos, mantenedora da ABEU Faculdades
Integradas, neste ato representada por seu
Presidente, Prof. Valdir Vilela, resolvem
firmar o seguinte convênio de cooperação mútua:
A) A
ABEU Faculdades Integradas compromete-se
a conceder bolsas de estudos de 40% (quarenta
por cento) do valor das mensalidades (incluindo
o valor da matrícula), no Curso de Ciências
Contábeis, aos candidatos interessados em cursá-lo,
que tenham sido aprovados em processo seletivo
promovido pela Instituição, ou que sejam portadores
de diploma de nível superior e desejem transferir-se
de outra instituição congênere, cujas disciplinas
sejam compatíveis com seu currículo vigente
e que se enquadrem nas seguintes condições:
A.1)
Ser cônjuge (esposa ou esposo), ascendente ou
descendente de Contabilista registrado no CRC-RJ,
que não possua débito de qualquer natureza com
o Conselho, na data da realização da matrícula,
e que não tenha sido penalizado por decisão transitada
em julgado e/ou funcionários do CRC-RJ;
A.2)
Semestralmente ou anualmente, quando da renovação
da matrícula, o Contabilista deverá solicitar
ao CRC-RJ Certidão Negativa de Débito, para que
possa comprovar junto à ABEU - Faculdades Integradas
sua situação regular e manter o benefício
previsto neste Convênio.
B) A
ABEU Faculdades Integradas compromete-se
a conceder um total de 24 (VINTE E QUATRO)
bolsas de estudos de 20% (vinte por cento)
do valor das mensalidades (incluindo o valor da matrícula) em seus cursos superiores, para os contabilistas
registrados
no CRC-RJ que não tenham débito de qualquer natureza
com o Conselho, ou para funcionários do CRC-RJ
e seus dependentes (cônjuge, ascendente ou descendente),
assim distribuídos:
CURSO CAMPUS Nº BOLSAS
Administração
de Empresas Belford
Roxo 04
Tecnologia
dos Computadores Belford
Roxo 04
Administração
de Empresas Ilha 04
Tecnologia
Proc. de Dados Nilópolis 04
Direito Nilópolis 04
Pedagogia Nilópolis 04
C) O CRC-RJ compromete-se
a fornecer, sempre que solicitado, material técnico
de Contabilidade, auditoria, etc., e outros que
façam parte do seu acervo, desde que disponível, à ABEU
- Faculdades Integradas, visando ao aprimoramento
acadêmico do Corpo Docente;
D)
O CRC-RJ compromete-se a franquear sua
biblioteca aos alunos e docentes do Curso de
Ciências Contábeis da ABEU Faculdades Integradas,
para a realização de estudos e pesquisas;
E)
A ABEU Faculdades Integradas compromete-se
a franquear suas instalações para eventos (cursos,
seminários, convenções, congressos) promovidos
pelo CRC-RJ, de forma gratuita, desde que o CRC-RJ
envie a programação com antecedência de 60 (sessenta)
dias de sua realização. Os membros do Corpo Docente
e Funcionários da Instituição poderão participar
dos eventos, desde que sejam contabilistas habilitados;
F)
A ABEU Faculdades Integradas, em conjunto
com o CRC-RJ, desenvolverá Cursos de Especialização
em Contabilidade, Controladoria, Auditoria, Finanças
e Impostos, em local determinado pela Faculdade:
F.1)
Havendo interesse mútuo, poderão ser desenvolvidos
outros Cursos de Extensão e Pós- Graduação, nas áreas
de concentração mencionadas no item anterior.
G)
A ABEU Faculdades Integradas compromete-se
a fornecer, mensalmente, artigos de interesse
da Comunidade Contábil, a serem publicados no
informativo mensal do CRC-RJ, ficando a critério
do seu Conselho Editorial a decisão de publicá-los
ou não. Da mesma forma, o CRC-RJ poderá utilizar
o Jornal da Faculdade, para divulgação de artigos
de interesse da Comunidade Contábil;
H)
A ABEU Faculdade Integradas e o CRC-RJ
poderão desenvolver conjuntamente projetos de
edição de livros sobre a contabilidade, elaborados
ou não, por docentes do
Curso
de Ciências Contábeis ou Conselheiros do CRC-RJ,
desde que haja consenso entre as partes do real
interesse da obra para a Sociedade;
I)
O presente CONVÊNIO, vigerá por prazo
indeterminado e poderá ser rescindido, a qualquer
tempo, por conveniência de qualquer das partes,
mediante prévia notificação escrita, de 90 (noventa)
dias, e entra em vigor na data da sua assinatura;
J)
Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro
para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências
oriundas do presente convênio, com expressa renúncia
a qualquer outro, por mais privilegiado que possa
vir a ser.
E,
assim, estando as partes de acordo, assinam o
presente convênio em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, para um só e único efeito legal.
Rio
de Janeiro, RJ, 10 de maio de 1999.
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ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE
ENSINO
UNIVERSITÁRIO - ABEU
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CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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TESTEMUNHAS:
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