Segunda-feira, 23 de julho de 2007
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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FIRMAM, A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ – SESES E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRC/RJ, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento particular, de um lado, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro – CRC/RJ, com sede à Praça Pio X, nº 78, 6º, 8º e 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 33.287.806/0001-61, neste ato representada por seu Presidente Sr. Nelson Monteiro da Rocha, doravante denominada CONVENIADA, e do outro, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá – SESES, mantenedora da Universidade Estácio de Sá, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.075.739/0001-84, com sede na Rua do Bispo, 83, Rio Comprido, na Cidade do Rio de Janeiro, neste ato representada na forma de seu estatuto, doravante designada SESES ou CONVENENTE, firmam o presente CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições abaixo estabelecidas.


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente CONVÊNIO tem por objeto a cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades acadêmicas e/ou profissionais relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do ser humano, tornando-o capaz de se inserir na sociedade, dentro de suas novas exigências e seus novos paradigmas, prevendo:
1.1 – a concessão de bolsa educacional, de acordo com cláusula específica, em alguns dos atuais cursos de graduação e do instituto politécnico (conforme Anexo I), e cursos de pós-graduação Lato Sensu da Universidade Estácio de Sá, para os funcionários ativos, profissionais com registro ativo da CONVENIADA e seus dependentes, doravante denominados beneficiários. Na qualidade de beneficiário o titular e seus dependentes (cônjuge/companheiro, filhos/enteados) deverão comprovar esta condição através da documentação relacionada no Anexo II.
§ ÚNICO – Os partícipes envolvidos neste convênio poderão de comum acordo estabelecer novos campos de cooperação, por meio de aditivos, bem como dirimir eventuais dúvidas sobre a implementação de planos e a execução de programas de trabalho.


CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA SESES

2.1 – A CONVENENTE, concederá bolsa educacional incidente sobre o valor da mensalidade vigente de 20% para os cursos de graduação oferecidos no turno manhã e noite, 15% para os cursos politécnico (excluindo os cursos do turno da tarde), conforme disposto no Anexo I, e 15% para os cursos de pós-graduação Lato Sensu para os funcionários ativos, profissionais com registro ativo da CONVENIADA e seus dependentes, a partir da assinatura deste instrumento e em conformidade com as seguintes situações:
§ 1º - estão excluídos desses descontos os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Letras, Pedagogia e os de Pós-Graduação Lato Sensu da área de saúde e os de direito que são ministrados na sede da EMERJ;
§ 2º - nas solicitações feitas após o vencimento da mensalidade, o benefício ocorrerá somente a partir da mensalidade subseqüente àquele mês;
§ 3º - fará jus ao desconto, objeto do presente instrumento, exclusivamente, aquele que pertencer ao quadro de funcionários ativos, profissionais com registro ativo da CONVENIADA, na data da solicitação oficial do benefício;

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA

A CONVENIADA se obriga a:
3.1 – divulgar, por meios próprios, e a seu critério, as datas de realização dos exames de seleção (vestibular e ENEM) e locais de inscrições dos cursos oferecidos pela Universidade Estácio de Sá, com a concessão de desconto no valor da mensalidade, para os beneficiários da CONVENIADA;
§ ÚNICO – este convênio não influi em qualquer um dos processos de seleção da Universidade, motivo pelo qual não exime os candidatos da taxa por ventura existente;
3.2 – fornecer aos profissionais com registro ativo no CRC, Certificado de Regularidade para obtenção e manutenção do benefício do desconto a cada período letivo;
3.3 – dar preferência, sempre que possível, à Universidade Estácio de Sá na realização de eventos de treinamento, reciclagem ou formação de seus profissionais;

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente convênio terá o prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo, desde que haja interesse das partes.
§ 1º - Caso até o último dia do término deste convênio não ocorra um pronunciamento oficial por escrito (ofício, fax ou e-mail), no dia seguinte este documento será considerado extinto.
§ 2º - o presente instrumento poderá ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da aplicação das sanções legais, ficando ressalvados os compromissos decorrentes de projetos em andamento, nos limites das disposições deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Em nenhuma hipótese será permitido ao funcionário ativo, profissionais com registro ativo da CONVENIADA ou seu dependente a acumulação de benefícios;
5.2 – o não pagamento de duas mensalidades consecutivas ou alternadas, dentro do mesmo período letivo, implicará na imediata suspensão do benefício até respectiva quitação;
5.3 – caso o presente convênio venha a ser extinto ou denunciado, o desconto será concedido até o final do respectivo período letivo;
5.4 – a inclusão, para este benefício, de cursos novos, criados e implantados pela Universidade, dependerá de novos estudos e, se aceito, ocorrerá por aditivo a este sobredito documento;
5.5 – a extensão deste benfício aos campi de outros estados, dependerá de estudos realizados pelas respectivas diretorias e, se aceito, ocorrerá por outro aditivo a este sobredito documento;
5.6 – a CONVENENTE não se responsabilizará pelas consequências do não cumprimento de qualquer item que constitui a cláusula terceira do presente instrumento;
5.7 – terão direito ao benefício os funcionários ativos, profissionais com registro ativo da CONVENIADA ou seus dependentes, que ingressarem na Universidade a partir da data da assinatura deste convênio;
5.8 – considerando ser este ato de exclusiva parceria entre a CONVENIADA e esta CONVENENTE, os beneficiários do mesmo não terão qualquer direito adquirido junto a esta última, a não ser às referentes ao contrato de aluno com a Instituição de ensino.
5.9 – Para renovação do benefício poderá a CONVENENTE solicitar a CONVENIADA a confirmação da condição de beneficiário através de validação de relatório apresentado por esta ou solicitar a CONVENIADA que comunique a seus funcionários ativos, profissionais com registro ativo da CONVENIADA ora beneficiários que apresentem a documentação referida neste convênio na Secretaria de Alunos do Campus.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir todas as questões referentes à execução do presente instrumento, depois de esgotadas todas as instâncias administrativas, com renúncia expressa a qualquer outro por mais especial que seja.

E por estarem justas e acordadas, os convenentes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo para que produza todos todos seus efeitos legais.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2004


____________________________________
Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá


_______________________________
Conselho Regional de Contabilidade
do Estado do Rio de Janeiro



ANEXO I
CONVÊNIO N° 021 / 2004

CURSOS DE GRADUAÇÃO E POLITÉCNICO QUE FAZEM PARTE INTAGRANTE DO CONVÊNIO DE BOLSA EDUCACIONAL COM A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ


1- OBJETO
1.1 - Tem por objetivo o presente anexo, definir os cursos de graduação e politécnico para que seja viabilizada a bolsa educacional, objeto do convênio em questão, que
vêm sendo ministrados pela Universidade Estaco de Sá.

2-PARÂMETROS
2.1 – A bolsa educacional de 20% para os turnos manhã e noite a que faz referência o Convênio N° 021/2004 com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com este anexo, será concedida aos cursos de graduação (excluindo o turno da tarde) abaixo relacionados:

HUMANAS - SOCIAIS
Administração
Ciências Atuarias
Ciências Contábeis
Cinema
Comunicação Social(*com habilitação em Jornalismo ou em Publicidade e Propaganda)
Direito
Economia
Hotelaria
Marketing
Psicologia
Relações Internacionais
Secretário Executivo Trilíngüe
Serviço Social
Turismo

SAÚDE
Biologia
Educação Física
Educação Física: ênfase em Fitness
Enfermagem
Farmácia
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Nutrição

TECNOLÓGICA
Arquitetura e Urbanismo
Desenho Industrial
Engenharia Elétrica(*Computação e Telecomunicações)
Engenharia de Alimentos
Física
Informática
Matemática
Processamento de Dados
Química


2.2 – A bolsa educacional de 15% a que faz referencia este Convênio, de acordo com este anexo, será concedida aos cursos do instituto politécnico(excluindo o turno da tarde) abaixo relacionados:


Analise de Sistema da Computação
Controladoria Empresarial
Criação, Produção e Gestão de Radio e TV
Criação e Gestão de Ambientes Internet
Dança
Decoração e Design
Desenvolvimento de Software
Desenvolvimento e Marketing de Produção e Embalagem
Equipamentos Biomédicos
Fotografia
Gastronomia e Culinária(Tom Jobim e Praça XI)
Gerencia de Ambientes Informatizados
Gestão Automobilística
Gestão de aviação Civil
Gestão de Comercio Exterior
Gestão de Comunicação Empresarial
Gestão de Instituições Financeiras
Gestão de Manutenção Predial
Gestão de Negócios e Analise de Riscos
Gestão de Negócios em Telecomunicações
Gestão de Negócios no Esporte
Gestão de Organização e Promoção de Eventos
Gestão de Pequenas e Medias Empresas
Gestão de Planejamento Ambiental
Gestão de Recursos Humanos
Gestão de Seguros
Gestão de Software Livre
Gestão de Vendas
Gestão Empresarial e Tecnologia da Informação
Gestão Estratégica de Serviços
Gestão Hospitalar
Gestão para Industria de Petróleo e Gás
Interpretação Cênica
Logística Empresarial
Marketing Estratégico
Moda e Figurino
Negócios Imobiliários
Obras Civis
Operação no Mercado de Capitais
Paisagismo
Produção Fonográfica
Projetos de Iluminação
Projetos de instalações Industriais

Propaganda e Marketing
Radiologia
Redes Avançadas em Telecomunicações
Redes de Computadores
Segurança da Informação
Sistemas Móveis em Telecomunicações
Sistema de Energia Elétrica
Turismo e Hotelaria


Anexo II ao Convênio n°021 / 2004

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BENEFICIÁRIOS
Titulares: funcionários ativos, profissionais com registro da CONVENIADA
Dependentes: Cônjuge ou companheiro(a), filhos e enteados(as)


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Funcionários Ativos
Cópia da cédula de identidade, contracheque atualizado e declaração que trata do item 5.2 da clausula quinta, emitida pela Secretaria de Alunos da CONVENENTE.
Profissionais com
Registro no CRC
Cópia da cédula de identidade, certificado de regularidade do CRC e declaração que trata do item 5.2 da clausula quinta, emitida pela Secretaria de Alunos da CONVENENTE.
Cônjuge
Cópia da certidão de casamento ou cédula de identidade e a documentação acima descrita do titular.
Companheiros
Cópia da cédula de identidade e a documentação acima descrita do titular.
Filhos
Cópia da cédula de identidade, e a documentação acima descrita do titular.
Enteados
Cópia da cédula de identidade e a documentação acima descrita do titular.


FORMAS DE INGRESSO NA UNIVERSIDADE

Vestibular,Transferência Externa e ENEM.


BENEFÍCIOS

? Cursos de Graduação e do Instituto Politécnico conforme Anexo I;
? Cursos de Pós Graduação Lato Sensu.

OBSERVAÇÕES


? A documentação acima poderá ser exigida a cada renovação de benefícios.

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