Considerando que a sociedade do Rio de Janeiro está necessitando de profissionais da mais alta qualificação em Ciências Contábeis, e, consequentemente, necessita ver aumentada a oferta qualificada de instituições capazes de treinar interessados altamente motivados em obter formação acadêmica de excelência, para desfrutar de reconhecimento social pela real utilidade dos seus serviços, neste ato o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ, órgão máximo da fiscalização do exercício profissional de Contabilidade no Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Presidente Carlos de La Rocque, e o INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS - ISEP, entidade particular, neste ato representada por sua Diretora Maria Lubciz Kopelman, resolvem firmar o seguinte convênio de cooperação mútua:

a) - O ISEP compromete-se a conceder bolsas de estudo de 20% (vinte por cento) do valor das cotas, nos Cursos de Pós-Graduação e outros que por ventura vierem a ser realizados, aos candidatos interessados em cursá-los, ou que sejam portadores de diploma de nível superior, que se enquadrem nas seguintes condições:

a.1) Ser Contabilista registrado no CRC-RJ e não possuir débito de qualquer natureza com o Conselho, na data da realização da matrícula, e que não tenha sido penalizado por decisão transitada em julgado e/ou funcionário do CRC-RJ;

a.2) Ser cônjuge (esposa ou esposo), ascendente ou descendente de Contabilista registrado no CRC-RJ, dentro das condições firmadas no item anterior;

a.3) Quando da matrícula, o Contabilista deverá solicitar ao CRC-RJ Certidão Negativa de Débito e o funcionário declaração, para que possa comprovar junto ao ISEP sua situação regular e obter o beneficio previsto neste Convênio.

b) O ISEP compromete-se a ceder espaço dentro dos cursos, para que o CRC-RJ divulge o Código de Ética Profissional e a Legislação dos Contabilistas.

c) O CRC-RJ compromete-se a fornecer desde que disponível, sempre que solicitado, material técnico de Contabilidade, Auditoria, Tributário, etc., e outros que façam parte do seu acervo, ao ISEP, visando o aprimoramento acadêmico do Corpo Docente.

d) O CRC-RJ compromete-se a franquear sua biblioteca aos alunos e docentes do ISEP, para a realização de estudos e pesquisas.

e) O CRC-RJ compromete-se a divulgar nos meios de comunicação, os cursos do ISEP em convênio com o CRC-RJ.

f) O ISEP em conjunto com o CRC-RJ, havendo interesse mútuo, poderão desenvolver outros Cursos de Extensão e Pós-Graduação, nas Áreas de Especialização em Contabilidade, Controladoria, Auditoria, Finanças e Impostos.

g) O ISEP e o CRC-RJ poderão desenvolver conjuntamente projetos de edição de livros sobre contabilidade, elaborados ou não por docentes do ISEP ou por Conselheiros do CRC-RJ, desde que haja consenso entres as partes do real interesse da obra para a Sociedade.

h) O presente CONVÊNIO vigirá por prazo indeterminado e poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por conveniência de qualquer das partes, mediante prévia notificação escrita, de 90 (noventa) dias, entra em vigor na data da sua assinatura.

i) Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas do presente convênio, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.

E, assim, estando as partes de acordo, assinam o presente convênio em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só e único efeito legal.

 

Rio de Janeiro, 06 de maio de 1999.

_________________________________ INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS - ISEP	__________________________________ CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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