CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Convênio a concessão de bolsas de estudo parciais de 30% (trinta por cento) do valor integral das mensalidades, durante a vigência de todo o módulo e/ou turma, independentemente do número de módulos e/ou turmas cursados, aos funcionários do CRC-RJ, profissionais contábeis com registro ativo e em situação regular, e aos seus dependentes.

1.1.1. Para habilitação à redução, os interessados deverão comprovar o vínculo mantido entre ele e o CRC-RJ, no ato da matrícula e subseqüentes renovações semestrais, mediante apresentação:

a) Carteira do CRC-RJ e Certificado de Regularidade Profissional - CRP (no caso dos profissionais contábeis registrados);
b) Carteira Funcional (no caso dos funcionários do CRC-RJ);
c) No caso dos dependentes, apresentar documentos tais como: RG, certidão de nascimento ou certidão de casamento ou outros que comprovem a dependência, bem como os documentos mencionados nas letras “a” ou “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACESSO AOS CURSOS

2.1. A admissão nos diferentes cursos oferecidos pela COMPANHIA DOS MÓDULOS, dar-se-á por meio de inscrição na secretaria do curso não sendo exigida taxa da matrícula dos beneficiários deste convênio.

2.2. As vantagens e benefícios objeto do presente instrumento terão abrangência somente aos interessados que ingressarem na COMPANHIA DOS MÓDULOS, após a data de assinatura do presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Compete ao CRC-RJ:

3.1.1. divulgar o presente convênio em seus meios de comunicação;
3.1.2. franquear, sempre que possível, suas instalações para eventos (cursos, seminários, convenções, congressos) promovidos pela COMPANHIA DOS MÓDULOS, desde que envie a programação com antecedência de 30 (trinta) dias de sua realização;
3.1.3. Fornecer, desde que possível, sempre que solicitado, material técnico de Contabilidade, Auditoria, Tributário, etc. e outros que façam parte do seu acervo à COMPANHIA DOS MÓDULOS;
3.1.4. franquear a biblioteca aos alunos do Curso de Contabilidade da COMPANHIA DOS MÓDULOS, para realização de estudos e pesquisas

3.2. Compete à COMPANHIA DOS MÓDULOS:

3.2.1. cumprir rigorosamente com os descontos previstos no presente convênio, não podendo em hipótese alguma recusar-se em conceder desconto ao beneficiário, devidamente identificado;
3.2.2. providenciar o material publicitário a ser divulgado junto a seus alunos, nele fazendo constar à parceria, mediante a colocação da logomarca do CRC-RJ, assim como os benefícios estabelecidos no presente instrumento, obtendo previamente a aprovação do mesmo;

CLÁSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O pagamento das mensalidades escolares será realizado pelo aluno diretamente à COMPANHIA DOS MÓDULOS.

4.2. O desconto previsto na Cláusula Primeira somente será concedido aos pagamentos realizados dentro do prazo previsto, sendo que a partir do seu vencimento, os descontos não mais serão considerados, incluindo-se multa e demais correções devidas.

CLÁUSULA QUINTA – DA SUSPENSÃO

5.1. Os descontos concedidos através do convênio estarão automaticamente suspensos nos seguintes casos:

d) Falência ou concordata dos partícipes;
e) Desligamento do beneficiário do CRC-RJ por qualquer motivo;
f) Inadimplência do beneficiário;
g) Caso fortuito ou força maior.

5.1.1. No caso mencionado na letra “f”, o benefício será restabelecido após a devida regularização, a partir da renovação da matrícula.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1. O presente Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito encaminhada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que sejam suspensos os benefícios adquiridos pelos alunos já matriculados, até o fim do semestre.

CLÁSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1. O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1. As partes elegem o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acordadas, assinam as partes o presente Convênio Educacional, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2009.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANTONIO MIGUEL FERNANDES
PRESIDENTE

SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA – ME
SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO
DIRETOR

TESTEMUNHAS:

1.

2.