CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (SUAM) – MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MOTTA (UNAN), ESTABELECIDA NA AVENIDA PARIS, 72 – BONSUCESSO – RJ, INSCRITA NA CGC/MF Nº 340082272270001-03, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU CHANCELER PROF. ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE -, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CRC ÓRGÃO MÁXIMO DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE DR. CARLOS DE LA ROCQUE, RESOLVEM FIRMAR O SEGUINTE CONVÊNIO DE PARCERIA INTELECTUAL:

Considerando que a formação educacional é um processo e que a sociedade do Rio de Janeiro está carente de Instituições com um ensino de qualidade, resolvem:

1 – A Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta compromete-se a oferecer descontos nas mensalidades cobradas a ascendentes, descendentes direto ou dependente legal de profissionais registrados no CRC/RJ, que não possuam débito de qualquer natureza com este órgão, na data de realização da matrícula, sem limite de beneficiados, da seguinte forma:

Administração de Empresas - 20%
Ciências da Computação - 20%
Ciências da Nutrição - 20%
Ciências Biológicas - 20%
Ciências Contábeis - 20%
Ciências Econômicas - 20%
Ciências Farmacêuticas - 20%
Comunicação Social - 20%
Direito - 20%
Enfermagem - 20%
Engenharia Civil - 20%
Fisioterapia - 20%
Geografia - 20%
História - 20%
Letras - 20%
Pedagogia - 20%
Matemática - 20%
Serviço Social - 20%
Pós-Graduação - 20%
Extensão - 20%

2 – Semestralmente, quando da renovação de matrícula, o profissional deverá solicitar no CRC/RJ, certidão negativa de débito, para que possa comprovar, junto à Instituição sua situação regular e manter o benefício previsto neste Convênio.

3 – O CRC/RJ compromete-se a fornecer, sempre que solicitado, material técnico de Contabilidade, auditoria, etc...., e outros que façam parte do seu acervo, à Instituição, para o aprimoramento acadêmico do corpo docente.

4 – O CRC/RJ compromete-se a franquear suas instalações aos alunos e docentes dos Cursos de Ciências Contábeis do UNAM para realização de estudos e pesquisa, sempre que houver disponibilidade.

5 – A UNAM compromete-se a franquear suas instalações para eventos (Cursos, Seminários, Convenções, Congressos) promovidos pelo CRC/RJ, de forma gratuita, desde que envie a programação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua realização. Os membros do corpo docente e funcionários da Instituição, poderão participar de eventos em igualdade de condições com os profissionais de Ciências Contábeis registrados no referido conselho.

6 – A UNAN em conjunto com o CRC/RJ desenvolverá Cursos de Especialização em Ciências Contábeis, Controladoria, Auditoria, em local determinado pelo UNAM.

7 – Havendo interesse mútuo, poderão ser desenvolvidos outros cursos de Extensão, Seqüênciais e Pós-Graduação, nas áreas de concentração mencionadas no item anterior.

8 – A UNAM compromete-se a fornecer, artigos de interesse da comunidade dos Contabilistas, a serem publicados no informativo mensal do CRC/RJ, ficando a critério de sua editoria a decisão de publicá-los ou não. Da mesma forma, o CRC/RJ poderá utilizar o jornal da UNAM para divulgação de artigos de interesse da comunidade dos contabilistas.

9 – A UNAM e o CRC/RJ poderão desenvolver conjuntamente projetos de edição de livros de Ciências Contábeis, elaborados por docentes do departamento de Ciências Contábeis ou por conselheiros do CRC/RJ, desde que haja consenso entre as partes, do real interesse da obra para a sociedade.

10 – As Bolsas serão analisadas pela UNAM sendo deferidas e homogadas pela Direção da Instituição, perante o exame dos documentos dos candidatos, conforme estabelecido no presente Convênio.

11 – As Bolsas concedidas não serão cumulativas, ou seja, caso o candidato já tenha Bolsa na Instituição deverá optar pelo percentual do presente Convênio ou permanecer no valor concedido pela Instituição.

12 – Os beneficiários de descontos pelo Convênio, perderão o direito do percentual se ficarem abaixo da média global de 7,0 (sete) ou se trancarem a sua matrícula.

13 – A UNAM ENVIARÁ SEMESTRALKENTE LISTAGEM CONTENDO OS SEGUINTES DADOS:
Nome completo e número do registro no CRC/RJ do titular do beneficiário.
Nome e endereço completo, além do grau de parentesco dos alunos beneficiários.

14 – Os casos omissos serão decididos por comum acordo entre as partes.

15 – O presente convênio vigorará por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.

16 – O presente convênio poderá ser rescindido de pleno direito pela iniciativa de qualquer das partes, através de comunicação formal, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

17 – Para dirimir quaisquer litígios resultantes do presente Convênio, as partes elegem o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado, que seja ou venha a ser.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente Convênio, em duas vias de igual teor.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2001

PROF. ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA
CHANCELER DA SUAM

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE