A Fiscalização do CRC/RJ tem divulgado, em suas visitas aos contabilistas, a importância e necessidade da implantação do Contrato de Prestação de Serviços, não somente para atender a legislação, mas principalmente para garantir ao profissional segurança no cumprimento dos deveres e direitos dos contabilistas e dos clientes.

Fundamentado no artigo 24 inciso XIV da Resolução CFC nº960/03 (Estatuto dos Conselhos de Contabilidade) a formalização do Contrato de Prestação de Serviços entre o contabilista e os contratantes de seus serviços constituir-se-áem prova a favor do profissional, para defender seus interesses e na delimitação de sua responsabilidade técnica, especialmente, nas questões dos crimes tributários.

Apresentamos algumas conseqüências positivas da implantação deste procedimento:

a)     Define claramente os direitos e deveres do contabilista, aspectos importantes no delineamento da responsabilidade técnica desse profissional em relação aos serviços efetivamente contratados:

b)     Regula a relação profissional entre o contabilista e o cliente, eliminando os conflitos inerentesàcontratação;

c)     Identifica os contabilistas que não executam os serviços contratados;

d)     Aumenta o campo de trabalho dos contabilistas, posto que, toda entidade deveráapresentar o responsável técnico pela sua escrituração contábil completa;

e)     Quando necessário, serviráde elementos de prova:

Assim, orientamos aos contabilistas para que façam o Contrato de Prestação de Serviços com seus clientes, principalmente os novos clientes, para que possam beneficiar-se de seus reflexos e cumprir com a legislação vigente, evitando sanções no futuro.