A prefeitura municipal de Petrópolis vem adotando uma série de medidas para o desenvolvimento da localidade, dentre essas estão a assinatura das leis 5.995 e 5.996 que tratam, respectivamente, da aplicação da mais-valia em imóveis construídos até dezembro de 2000 e do benefício fiscal na regularização de atividade econômica na informalidade. Em solenidade realizada no Palácio Rio Negro em 10 de julho, o prefeito Rubens Bomtempo, o secretário de Fazenda, contabilista Paulo Roberto Patuléa e o presidente do CRC-RJ, Nelson Monteiro da Rocha, participaram da assinatura das referidas leis.

Petrópolis destacou-se, dentre 1400 prefeituras participantes, ocupando a 30º colocação, nas certificações de Gestão Fiscal Responsável e Gestor Consciente do prêmio Conselho Federal de Contabilidade de Gestão Fiscal Responsável.

No ano passado, a prefeitura classificou-se em 8º lugar, o que não representa um declínio se comparado com este ano, pois foram incluídos novos parâmetros e categorias no regulamento que define os estados e municípios que receberam o prêmio.

Três novos quesitos contaram pontos para a concessão do prêmio em 2003: o esforço para a eliminação do déficit financeiro; a realização de todas as audiências públicas previstas durante o exercício financeiro; e a atuação do Controle Interno no cumprimento dos requisitos da LRF.

A entrega dos certificados aconteceu no dia 14 de maio de 2003, em solenidade realizada pelo CFC no Hotel Blue Tree Park, em Brasília.

Prefeitura Empreendedora: Petrópolis foi a 5º colocada

A prefeitura de Petrópolis representada pelo prefeito, Rubens Bomtempo, foi a 5º colocada da região Sudeste no prêmio Mario Covas _ prefeito empreendedor. O certificado criado pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi entregue aos prefeitos que disputaram em 2002 o prêmio, que destaca os municípios que mais ações realizaram em benefício das micro e pequenas empresas.

Com o Programa Municipal de Desburocratização e outros projetos de empreendedorismo, Bomtempo foi o único prefeito premiado no Estado do Rio de Janeiro nesta segunda edição do prêmio. Ao todo, 456 prefeitos concorreram. Petrópolis participou pela primeira vez apresentando um projeto que resumiu as principais ações voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios.

Além do Programa de Desburocratização, Bomtempo apresentou os primeiros resultados do Crédito Cidadão, do Fundo Municipal de Apoio Tecnológico (Funtec) e do parcelamento de dívidas tributárias, entre várias outras iniciativas.

Pesquisa da Firjan classifica
em 2º lugar o portal da prefeitura de Petrópolis

Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no ano passado, classificou o portal da prefeitura de Petrópolis (www.petropolis.rj.gov.br) como o 2º melhor, dentre 42 municípios incluídos na avaliação.

A pesquisa levou em conta a quantidade de serviços on-line. Além disso, também foram pesquisados mais 13 tópicos, entre informações para a imprensa, história, geografia, finanças públicas, cultura e lazer, educação etc.

De acordo com o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, "as melhores condições de acesso às informações tributárias e administrativas, que facilitam a vida do contribuinte com sede em Petrópolis, contribuíram para a premiação".

O presidente do CRC-RJ, Nelson Monteiro da Rocha, realizou palestra sobre a Reforma Tributária em Nova Iguaçu, no dia nove de julho, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas, onde dezenas de contabilistas puderam ouvir os detalhes da proposta que foi encaminhada ao Congresso Nacional e também das sugestões que o sistema CFC/CRCs encaminhou ao Governo para avaliação sobre as mudanças necessárias ao sistema tributário nacional.

Nelson Rocha iniciou sua apresentação explicando o conceito de reforma e traçando um paralelo com a proposta em discussão.

Em seguida, o presidente detalhou os pontos principais do conteúdo da Reforma Tributária que está no Congresso, para encerrar traçando um paralelo com a sugestão do sistema CFC/CRCs.

Outras palestras sobre o tema estão sendo marcadas no interior do Estado e serão divulgadas no portal do CRC (www.crc.org.br).

O CRC-RJ, por intermédio da Delegacia de São Gonçalo, promoveu, no dia 15 de julho, evento sobre a Instrução Normativa 89 do INSS. A palestra foi ministrada pelo professor Valério Lopes Toledo que discursou para 73 participantes, durante quatro horas.

A palestra também foi realizada em Barra do Piraí, no dia 18 de julho, a pedido da Delegacia local e contou com 110 participantes.

Manoel está no cargo desde 14 de maio de 2003.

A creche, única da região, tem capacidade para abrigar aproximadamente 80 crianças de 2 a 6 anos de idade, no entanto, é ocupada por 72 crianças. Sem apoio governamental a fundação, reconhecida como entidade filantrópica, é mantida pelos colaboradores do bairro, que também atuam como voluntários.

A fundação, com a ajuda de parcerias, distribui mensalmente 62 cestas básicas para famílias carentes, que são acompanhadas pelo voluntariado, dá aulas de hidroginástica para a terceira idade, aulas de dança e também já realizou 45 casamentos comunitários.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, através da Agência de Niterói, arrecadou 64 Kg de alimentos e fez uma doação para a Pastoral dos Aterros Sanitários, pertencente à Arquidiocese de Niterói.

A pastoral desenvolve um projeto sócio-econômico evangelizador e uma de suas âncoras se baseia na distribuição de alimentos, a qual possui uma demanda mensal de aproximadamente 2500 Kg.

O Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro, através da Delegacia de São Gonçalo, recolheu 32 Kg de alimento, com as doações feitas durante uma palestra sobre Conectividade Social, e entregou-os ao Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro, em São Gonçalo.

O abrigo acolhe idosos carentes e realiza atividades junto à Igreja Católica: bazares beneficientes, quermesses, entre outras, para sustentar seus internos.