O CRC-RJ já está se preparando para as próximas eleições que irão renovar 1/3 do seu Plenário. As eleições serão realizadas no dia 13 de novembro de 2003 e, repetindo o processo dos pleitos anteriores, utilizarão as urnas eletrônicas do TRE, caso haja mais de uma chapa concorrente. Cada profissional poderá verificar sua situação eleitoral através do portal do CRC-RJ (www.crc.org.br).

Vejam os locais de votação, ressaltando que alguns destes ainda estão sujeitos à confirmação. Para maiores informações, envie um e-mail para a Comissão Eleitoral (eleicao@crcrj.org.br).

Você talvez não acredite, mas os conselhos são ótimos!

Leia até o fim, quem sabe você descobre algo de novo....

"UM - Dê mais às pessoas do que elas esperam, e faça-o com alegria.

DOIS - Case com alguém com quem você goste de conversar. À medida em que vocês forem envelhecendo, seu talento para a conversa se tornará ato importante quanto os outros todos.

TRÊS - Não acredite em tudo o que você ouve, não gaste tudo o que você tem e não durma tanto quanto você gostaria.

QUATRO - Quando você disser "eu te amo", seja sincero.

CINCO - Quando você disser "sinto muito", olhe nos olhos da pessoa.

SEIS - Fique noivo pelo menos por seis meses antes do casamento.

SETE - Acredite no amor à primeira vista.

OITO - Nunca ria dos sonhos dos outros. Quem não tem sonhos tem muito pouco.

NOVE - Ame profundamente e com paixão. Você pode se ferir, mas é o único meio de viver uma vida completa.

DEZ - Quando se desentender, lute limpo. Por favor, nada de insultos.

ONZE - Não julgue ninguém por seus parentes.

DOZE - Fale devagar, mas pense depressa.

TREZE - Quando lhe fizerem uma pergunta que você não quer responder, sorria e pergunte: "Por que você deseja saber?"

QUATORZE - Lembre que grandes amores e grandes realizações envolvem grandes riscos.

QUINZE - Diga "saúde" quando alguém espirrar.

DEZESSEIS - Quando você perder, não perca a lição.

DEZESSETE - Recorde-se dos três "R":

Respeito por si mesmo,

Respeito pelos outros,

Responsabilidade por seus atos.

DEZOITO - Não deixe uma pequena disputa afetar uma grande amizade.

DEZENOVE - Quando você notar que cometeu um engano, tome providências imediatas para corrigí-lo.

VINTE - Sorria quando atender ao telefone. Quem chama vai ouví-lo em sua voz.

VINTE E UM - Passe algum tempo sozinho."

Se você se enquadra em 30% já é bom.

Se já pratica 70%, ótimo.

Se "tira de letra" os 21 conselhos, POR FAVOR, ligue pra mim. Quero ser seu amigo.

Até a próxima edição.

A editora Freitas Bastos e os autores, Manuel Messias Pereira Lima e Ana Luiza Pereira Lima, realizaram um coquetel no Sindicont-Rio, para o lançamento do livro: A Responsabilidade Fiscal do Gestor Público e A Responsabilização Criminal, no dia 29 de maio.

A obra confronta e compara a lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, que altera o código penal brasileiro, aprovado pelo Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, com a lei de responsabilidade na gestão fiscal.

O livro A responsabilidade do Contador perante o Código Civil Brasileiro e suas aplicações contábeis escrito por Gualter Alves Barreto, foi editado a partir de muitos estudos, discussões e acompanhamentos às dúvidas mais consideradas frente ao novo Código Civil Brasileiro _ Lei n. 10.406 de 10/01/2002.

O conteúdo disponível na obra é fruto de uma coletânea e dados e informações já divulgadas, todas tratadas afim de melhor esclarecer dúvidas no dia a dia do contador.

No primeiro livro: Contribuintes e cidadãos compreendendo o orçamento federal, os autores, Fernando Rezende e Armando Cunha, contribuem para que o orçamento federal e suas conseqüências sejam mais transparentes e também mobilizem a sociedade a dar maior atenção aos custos e benefícios associados às escolhas orçamentárias, enfatizando a economia política do orçamento federal.

O segundo livro: Contabilidade para executivos, que é dá série gestão empresarial, foi escrito pelos auto res André Luís Fernandes Limeira, Carlos Alberto dos Santos Silva, Carlos Vieira e Raimundo Nonato Souza Silva. A obra mostra a importância da contabilidade no meio empresarial e no processo decisório das organizações, destacando os mecanismos desenvolvidos pela ciência contábil e as formas adotadas pelas empresas para demonstrar sua situação ao mercado e ainda demonstra como se deve desenvolver uma análise econômico-financeira tomando por base as informações contidas nas demonstrações contábeis.

Cláudio Luiz Gonçalves de Souza lançou dois livros. O primeiro: Roteiro Prático de Exportação e Importação - Modelos Práticos Operacionais, apresenta a definição do plano de marketing para a exportação e a sistemática do despacho aduaneiro de importação. O autor discorre uma temática voltada para a sistematização operacional das atividades de exportação e importação, de forma abrangente e atualizada, buscando enfatizar os assuntos que envolvem a Nova Política Brasileira de Comércio Exterior.

A obra foi dividida em duas partes. A primeira cuida dos aspectos inerentes ao processo de exportação, suas peculiaridades e etapas; a segunda versa sobre o processo de importação, da mesma sorte, abordando seus procedimentos e estágios de realização.

A Teoria Geral do Comércio Exterior - Aspectos Jurídicos e Operacionais, focaliza os principais institutos e procedimentos adotados atualmente na prática das atividades do comércio exterior, sob a ótica técnico-jurídica no mercado globalizado.

A obra comenta a formação e a evolução histórica do Comércio Exterior e do Sistema Aduaneiro no Brasil e no mundo, os conceitos sobre Direito Internacional, Direito do Comércio Exterior e Direito Aduaneiro. Aborda também as instituições intervenientes, assim como as referências constitucionais aplicáveis ao comércio exterior. A logística, as modalidades de INCOTERMS e os regimes aduaneiros especiais são analisados de maneira prática quanto à sua aplicabilidade nas atividades do comércio exterior.

O novo ordenamento civil pátrio, torna defeso, ou seja proíbe, a partir de 11 de janeiro de 2003 a sociedade entre cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens, ou pelo regime da separação obrigatória conforme transcrito.

"Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória."

E as sociedades constituídas antes de entrar em vigor a lei 10.406/03, como ficam?

A resposta é simples conforme comentado em nossa doutrina¹, art 977 do CC2002:

"As sociedades entre marido e mulher, casados no regime da comunhão universal de bens (CC/2002, art. 1.667), ou separação obrigatória (CC/2002, art. 1.641), constituídas antes de 11 de janeiro de 2003, têm direito adquirido por força do art. 2.035 do CC/2002², em obediência ao art. 5^o da CF³, pois foi um ato jurídico perfeito, sendo um direito adquirido, consumado pela legislação que vigia no tempo de sua realização."

Neste sentido temos ainda o Decreto-lei, nº4.657/42:

"Art. 6º: A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem."

Na visão de Lisboa⁴ esta segurança decorre de dois princípios gerais do direito:

"O da irretroatividade da lei , pois a lei nova não pode regular fatos pretéritos a sua entrada em vigor é o da autonomia da vontade, que garante as pessoas a pratica de atos e negócios jurídicos de acordo com o seu desejo, oportunidade e conveniência. Outrora foi exercido de forma plena pela pessoa, porém acabou por se tornar delimitada às normas jurídica de ordem publica e de interesse social."

E as sociedades constituídas a partir de 11 de janeiro de 2003, como ficam?

A solução para as novas sociedades, conforme comentado em nossa obra⁵, art. 977, será alterar o Regime de Casamento, possível por força do § 2o, art. 1.639 do CC/2002, que pode ser alterado Regime de Comunhão Parcial, art. 1.658 do CC/2002; ou Regime de Participação Final nos Aqüestos, art. 1.672 do CC/2002; ou ainda Regime de Separação de Bens, art. 1.687 do CC/2002.

¹ Novo Código Civil _ Direito de Empresas -Especial Para Contadores, comparado e comentado, Editora Juruá , 2003 p 72.

² CC/2002, art. 2.035. "A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução"

³ CF/88, art. 5 XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

⁴ Lisboa , Manual Elementar do direito civil- volume I p 74.

⁵ Novo Código Civil _ Direito de Empresas -Especial Para Contadores, comparado e comentado, Editora Juruá , 2003 p 72.