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LEGISLAÇÃO
Resolução
Descrição

Ø 0968/1969

Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais

Ø 1040/1969

Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.

Ø 9710/1946

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.

Ø 9295/1946

Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONTÁBIL DECRETO-LEI Nº 9.295 (1) de 27 de maio de 1946 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. DO CONSELHO PROFISSIONAL DA FISCALIZAÇÃO DO Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. DECRETO-LEI Nº 9.295 (1) de 27 de maio de 1946 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências.Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, e dá outras providências..

Ø 24337/1948

Dispõe sobre perícias contábeis no interesse da Fazenda Nacional, e dá outras providências.*.*.* .
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