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12/06/2018

Prestação de Contas 2018 ao Ministério Público - Fundações de Direito Privado sem Fins Lucrativos

A Comissão do Terceiro Setor do CRCRJ disponibiliza informação a respeito da Prestação de Contas 2018 ao Ministério Público - Fundações de Direito Privado sem Fins Lucrativos do Estado do Rio de Janeiro, cujo prazo de entrega do SICAP é 30 de junho.

Considerando que as fundações de direito privado sem fins lucrativos cuja sede ou filial se situam no Estado do Rio de Janeiro devem submeter às 1a 2a e 3a Promotorias de Justiça de Fundações do Estado do Rio de Janeiro as demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2017, através do respectivo procedimento de prestação de contas, até o dia 02 de julho de 2018, na medida em que o último dia do prazo previsto na Resolução GPGJ nos 68/79, qual seja, dia 30 de junho de 2018, será sábado, dia em que não há expediente.

Considerando que para tanto, as fundações deverão observar, igualmente, a Resolução GPGJ no 1887/2013 e a legislação contábil pertinente, bem como preencher integral e corretamente a mídia SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas, disponível para o download pelo sítio eletrônico www.fundata.org.br, e, juntamente com os documentos e esclarecimentos listados no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referentes à sua área de atuação preponderante, protocolizar a respectiva prestação de contas no protocolo das secretarias das 1a 2a e 3a Promotorias de Justiça de Fundações do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Almirante Barroso no 139, 6o andar, no horário das 10 horas às 18 horas.

As 1a 2a e 3a Promotorias de Justiça de Fundações do Estado do Rio de Janeiro AVISAM  às fundações que os documentos que deverão ser entregues juntamente com a mídia SICAP, estão listados no sítio eletrônico www.mprj.mp.br e podem ser acessados da seguinte forma: acessar o sítio eletrônico www.mprj.mp.br/Conheça-o-MPRJ/Áreas-de-Atuação/Centro de Apoio Operacional Cível MPRJ/ Visualizar em Documentos-e-Publicações a Pasta Prestacão de-Contas-Fundacões de Direito Privado sem Fins Lucrativos., em que está inserida, inclusive, o novo modelo de Súmulas de Elementos de Auditoria Externa, devidamente atualizado, e que deverá ser observado por todos os auditores que realizarem a auditoria externa das fundações.

*Material produzido pela Promotora de Fundações, Dra. Daniela Tavares.