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12/01/2018

Brasil deve fechar 15 mil vagas sem Refis de MPEs

"A Fenacon (Federação Nacional das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) "estima o fechamento de até 1,5 milhão de postos de trabalho em todo o País em consequência do veto total ao projeto "de lei complementar que criaria o Refis para as MPEs (Micros e Pequenas Empresas).". 

"Hoje, as mais de 500 mil empresas de pequeno porte devem cerca de R$ 20 bilhões à União e contavam com o Refis para "poderem se regularizar e se manterem no Simples Nacional."

Segundo a Fenacon, sem a possibilidade de parcelar débitos com descontos de multas e juros, essas empresas correm o risco até encerrar as atividades.

A justificativa do governo para vetar o projeto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O governo prometeu nova medida com a possibilidade de parcelamento, mas sem data para isso acontecer. 

Para o diretor político parlamentar da Fenacon, Waldir Pietrobon, a ação do governo é lamentável: "Se levarmos em consideração que cada MPE emprega, em média, três funcionários formais e que mais de 500 mil empresas podem fechar as portas, chegamos ao triste número de 1,5 milhão de novos desempregados. Ou seja, seria uma verdadeira catástrofe para a economia, que lentamente dá sinais de recuperação, e também para a questão social do País", enfatiza. 

Valdir Pietrobon orienta que as empresas contábeis incentivem seus clientes a renegociar os débitos esmo sem descontos para evitar a exclusão do Simples Nacional. 

"Esperamos que a derrubada desse veto seja realizada o mais rápido possível. O País, a sobrevivência das micros e das pequenas empresas e o emprego de milhões de brasileiros dependem disso", alerta. 

Para o vice-presidente do CRCRJ, Samir Nehme, "é um absurdo que o governo conceda uma anistia parcial de multas e juros para as grandes empresas e não o faça em relação às MPEs, que mais geram empregos no Brasil e correm risco de fechar as portas". 

Ele destaca, ainda, que a derrubada do veto por parte do Congresso Nacional precisa acontecer logo, já que até o fim de janeiro as empresas precisam estar adimplentes para dar entrada no Simples Nacional. 

fonte: O Paraná