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28/10/2021

PEC dos Precatórios: Lira tenta apresentar proposta mas Câmara adia pela segunda vez votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentou pela segunda vez nesta quarta-feira (27) apresentar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, mas os parlamentares decidiram adiar a votação. 

A votação foi remarcada para a próxima quarta-feira (3), segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos - PB). A principal questão discutida no momento entre a oposição ao assunto está no pagamento dos precatórios aos professores via Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) no próximo ano.

Se o pagamento for viabilizado, o valor aberto no Orçamento de R$83 bilhões cairia para R$67, diminuindo a margem e aumentando os gastos da União em R$16 bi. Essa sobra no orçamento possibilitaria a implementação do Auxílio Brasil.

A PEC já foi aprovada na última semana na comissão especial da Câmara, mas ainda precisa ser votada em dois turnos com 308 votos favoráveis. Na reunião que aconteceu na noite de quarta-feira, somente 451 dos 513 deputados compareceram presencialmente e aqueles que não tiveram presença no prédio da Casa estavam impedidos de votar.

Alteração aprovada

Mesmo sem a votação do texto, a Câmara analisou sobre os prazos originais e aprovou que a PEC possa ser discutida em plenário em novo prazo, aprovando a quebra no período regimental exigido. A medida foi aprovada por 253 votos a 174.

Seguindo a regra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deveria aguardar duas sessões do plenário para então ser incluída nas pautas de discussões.

Fonte: Portal Contábeis