Com o objetivo de participar ativamente das discussões globais sobre as regras internacionais de contabilidade, o Brasil organizou a formação de um grupo na América Latina para representar os países da região e apresentar propostas ao órgão responsável pela emissão das normas, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês).

O Grupo Latino-Americano de Emissores de Normas de Informações Financeiras (Glenif, ou Glass em inglês) reúne 15 países, como México, Argentina e Chile, além do próprio Brasil.

Ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja a responsável formal no Brasil pela edição das normas contábeis das companhias abertas brasileiras, o país fez a opção - e incluiu isso na Lei 11.638 - de seguir os padrões internacionais de contabilidade.

Se por um lado a adoção do modelo chamado IFRS - conhecido pelos investidores estrangeiros - pode contribuir para uma maior atratividade do mercado de capitais brasileiro, por outro todos os lançamentos contábeis feitos por companhias abertas não financeiras no país passaram a depender do entendimento de 15 técnicos que trabalham em um escritório em Londres e formam a cúpula do Iasb. No restrito grupo, há um brasileiro, Amaro Gomes, ex-chefe do departamento de normas no Banco Central.

Mas o fato de as normas serem escritas na capital da Inglaterra não significa que empresas, contadores, auditores, reguladores e acadêmicos brasileiros não possam interferir de alguma forma na sua elaboração. Todas as normas do Iasb passam por extensos períodos de consultas públicas.

"No primeiro momento, não tínhamos como nos opor ao processo de convergência, que foi muito importante. Mas não estamos aqui para ser cordeirinhos", diz Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que chefiará também o Glenif nos dois primeiros anos.

Atualmente, o Iasb está elaborando novas regras para questões extremamente relevantes - e que afetam quase todas as empresas -, como reconhecimento de receita, instrumentos financeiros e leasing.

Carneiro diz que até agora o Brasil recebeu as regras prontas do Iasb, mas quer participar do processo de construção das normas. Sobre a decisão de criar o Glenif, ele conta que foi o ex-presidente do Iasb David Tweedie que o teria estimulado a organizar um bloco latino-americano para se comunicar com o órgão responsável pelo IFRS.

"Em um evento em Brasília, em fevereiro, ele disse que o mundo fala com o Iasb por meio de blocos, tendo um na Europa, um na Ásia e outro representando Estados Unidos e Canadá. Entendi o comentário como um desafio para que a América Latina fizesse o mesmo", explica o presidente do CFC. Com mais de cem países usando IFRS, demandas e observações podem se diluir nos processos de audiência pública se várias entidades ou empresas de diferentes países mandarem suas propostas de forma isolada. "Fica difícil ser atendido se houver essa divisão."

Depois do lançamento da ideia, representantes dos países interessados se reuniram duas vezes na Argentina - primeiro em maio, depois no fim de junho -, sendo que no segundo encontro o Glenif foi criado formalmente.

Carneiro diz que o fato de o Brasil já contar com a experiência do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) o coloca numa posição de destaque e liderança no grupo latino-americano. O CPC, que é o órgão responsável por traduzir e fazer mínimos ajustes nas regras do IFRS no Brasil antes de elas serem adotadas, reúne representantes de companhias abertas, auditores, contadores, bolsa de valores, analistas de investimento e acadêmicos, além de ter como membros ouvintes CVM, Banco Central, Superintendência de Seguros Privados e Receita Federal. "O CPC já discute o assunto previamente com diferentes atores para buscar consenso", afirma.

Nos demais países que integram o Glenif não existe uma estrutura parecida, e os representantes no novo grupo são, na sua maioria, entidades dos contabilistas desses países ou reguladores. Com o tempo, no entanto, Carneiro acredita que outros países copiem a experiência brasileira para facilitar o processo de discussão interna antes da apresentação de propostas ao Glenif.

Por estar adiantado tanto na adoção do IFRS como nas discussões prévias no CPC, o presidente do grupo latino-americano acredita que o Brasil pode fazer valer sua opinião dentro do bloco. "Não de se impor, mas de defender seu ponto de vista", diz. México e Argentina adotarão as normas integralmente a partir de 2012 e no Chile a adoção ocorre em etapas, embora já esteja em vigor para grandes empresas abertas.

Pela forma como o Glenif está estruturado, no entanto, não será necessário se chegar a consenso em 100% dos assuntos para se posicionar numa audiência pública sobre uma nova norma. "Pode ter caso em que há acordo em 90% dos pontos, mas que em um aspecto específico, que representa 10% da norma, o CPC discorda. Aí se manda a manifestação conjunta sobre os 90% e a outra em separado", explica Carneiro.

Um segundo papel do Glenif será o de ajudar no financiamento do Iasb. O órgão não tem uma fonte estável de receita e vive de contribuições que vêm principalmente da União Europeia, dos Estados Unidos e das quatro grandes firmas de auditoria e consultoria do mundo - PwC, Deloitte, Ernst & Young e KPMG. Depois de o Brasil não ter mandado nem um centavo ao Iasb em 2009, no ano passado o CPC enviou uma contribuição de 196 mil libras, ou R$ 546 mil, a única do país, com dinheiro recebido de termos de compromisso firmados com a CVM. "Sabemos que os recursos do Iasb são escassos. Por isso, vamos fazer esforço para que todos os países do Glenif contribuam e aí mandaremos o dinheiro como bloco", diz Carneiro.

Para as empresas que discordam de algum ponto das regras contábeis que passaram a ser obrigadas a seguir, o presidente do CFC deixa o recado. "Recomendo que elas aproveitem o canal do CPC para tentar fazer valer sua opinião. Por meio do posicionamento do bloco, ela terá mais peso", afirma.

Fonte: Valor Econômico, por Fernando Torres