O sistema de Nota Fiscal Eletrônica Inteligente de Niterói (NFel) vai entrar em operação no dia 1º de novembro. Os contribuintes prestadores de serviços terão o prazo de dois meses para se adaptarem ao novo mecanismo. Nesse período, a administração municipal continuará a aceitar a emissão da nota fiscal manual. O objetivo é modernizar o sistema tributário da cidade.

A NFel é um documento digital gerado automaticamente por um sistema desenvolvido a partir de dados fornecidos pelos prestadores de serviços. Ela é armazenada automaticamente, poderá ser emitida de qualquer computador conectado à internet e a escrituração do livro de registro de serviços prestados também será automática. O prazo para cadastro já terminou. Por isso, a Secretaria Municipal de Fazenda orienta aos contribuintes que regularizem seus dados o quanto antes.

O secretário municipal de Fazenda, Selmo Treiger, explica que a pasta vai disponibilizar canais de comunicação para que os contribuintes possam esclarecer suas dúvidas nesse período de adaptação. Ele ressalta que, desde que o prefeito Jorge Roberto Silveira publicou o decreto 1.067, em junho do ano passado, disciplinando a emissão de notas fiscais de serviços no município e definindo forma e prazo de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), foram realizados treinamentos para os servidores que vão atuar com o novo sistema e para os usuários em geral.

“Além de um telefone, um e-mail também foi criado para tirar as dúvidas dos contribuintes. Queremos que esse período de transição ocorra da melhor forma possível. Aprendemos com a experiência de municípios como o Rio e São Paulo, que já implantaram seus sistemas de nota fiscal eletrônica”, explicou Treiger.

O superintendente de Fiscalização de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda, Ary Brafman, destaca as vantagens do novo sistema para o contribuinte e o município.

“A administração tributária municipal precisa estar aparelhada para acompanhar o volume cada vez maior de transações. Nossa intenção é ganhar velocidade e reduzir erros de cadastros na emissão de notas. As NFels ficarão disponíveis num banco de dados eletrônico e poderão ser acessadas através do site www.webiss.com.br/rjniteroi”, esclarece o superintendente. 

De acordo com o contador Fernando Galindo, o sistema é vantajoso para o contribuinte porque ele passa a ter um controle maior sobre as notas.

“No momento em que o contribuinte emitir a nota ele poderá encaminhá-la para o cliente e para o contador por e-mail”, frisa Galindo.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Niterói, Fabiano Gonçalves, já aguardava a implantação do novo sistema.

“Estamos aguardando a Nota Fiscal Eletrônica há mais de dez meses”, comenta. 
Já o presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), José Luiz Pascoal, ressalta a importância do sistema, principalmente para os micros e pequenos empresários.

“Trata-se de um sistema moderno e ágil, que vai auxiliar o fisco e o próprio contribuinte. Esse período de adaptação será muito importante”, disse.

Os contribuintes que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo número 2621-2400, ramais 208 e 209, das 10h às 17 horas, ou pelo eletrônico nfse@niteroi.rj.gov.br

Fonte: O Fluminense