Observações:
>> 25/10/2016 - O prazo da vigência do edital de Credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União;
>> 4/11/2016 - Esclarecimento 1
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>> 30/1/2017 - Credenciado João Emilio de Oliveira Filho
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