O programa de integridade é o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. A integridade pública está associada ao compromisso com a conduta ética, à conformidade de processos e ações e ao respeito pelo serviço público, o que requer ações preventivas e, muitas vezes, mudanças culturais e institucionais.
O Decreto n.º 9.203, de 22 de novembro de 2017, em seu artigo 3º, traz a integridade como um dos princípios da governança pública. Nesse sentido, o CRCRJ instituiu seu Plano de Integridade. O Plano de Integridade do CRCRJ fundamenta-se em princípios, valores e padrões normativos do setor público, busca sistematizar as políticas, os instrumentos e as áreas responsáveis pela integridade na entidade, assim como os seus principais riscos, medidas e áreas de atenção, demonstrando o compromisso da Alta Administração com a integridade pública, em estrita observância à missão, à visão e aos valores presentes no Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs.
Atualmente, o acompanhamento e desenvolvimento das atividades em relação ao Plano de Integridade é realizado pela Comissão de Integridade, Gestão de Governança e Compliance, instituída pela Portaria CRCRJ nº 18/2023.
Resolução CRCRJ n.º 559/2020, que institui o Plano de Integridade do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
PLANO DE INTEGRIDADE DO CRCRJ
O Conselho Regional de Contabilidade elaborou este material após a compilação de pesquisas em diversas fontes públicas e privadas.
Considerando o teor da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, que tem como objetivos: prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) elaborou a Cartilha para orientações, prevenção, tratamento e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação no Ambiente de Trabalho.
A cartilha foi criada para oferecer ao corpo funcional, conselheiros e delegados do CRCRJ orientações sobre prevenção e combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no ambiente de trabalho. O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de garantir que as boas práticas de governança sejam adotadas e aprimoradas de forma contínua e progressiva.
A intenção desta cartilha é promover uma maior conscientização sobre esses temas, visando prevenir e coibir práticas relacionadas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação em suas diversas formas. O CRCRJ norteia seus projetos com o objetivo de criar um ambiente saudável, pautado na dignidade e no respeito às pessoas e à diversidade.
Clique aqui e conheça a Cartilha.
