Gestão de Documentos

Art. 3º - CONSIDERA-SE GESTÃO DE DOCUMENTOS O CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS E OPERAÇÕES TÉCNICAS REFERENTES À SUA PRODUÇÃO, TRAMITAÇÃO, USO, AVALIAÇÃO E ARQUIVAMENTO EM FASE CORRENTE E INTERMEDIÁRIA, VISANDO A SUA ELIMINAÇÃO OU RECOLHIMENTO PARA GUARDA PERMANENTE. (BRASIL. LEI 8159/91)

A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO CRCRJ (CPAD) TEM COMO FINALIDADE ORIENTAR, REALIZAR PROCESSO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ELIMINAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA E ACUMULADA.

A CPAD COMPETE:

- CONFERIR E APROVAR AS LISTAGENS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS;

- APROVAR E PROVIDENCIAR O DESCARTE DE DOCUMENTOS COM BASE NO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE EM VIGOR;

- PROVIDENCIAR A PUBLICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO A SER ELIMINADA, POR MEIO DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO A SER PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO.

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E TEMPORALIDADE EM VIGOR

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO - PARTE 1

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO - PARTE 2