No Rio de Janeiro, 274 pessoas jurídicas foram identificadas com inconsistências; prazo para autorregularização termina em 30 de outubro
A Receita Federal iniciou uma nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de corrigir divergências antes do início de procedimentos de fiscalização. Em todo o país, mais de 3,4 mil empresas foram alcançadas pela ação, com inconsistências que somam aproximadamente R$ 299 milhões.
No Estado do Rio de Janeiro, 274 pessoas jurídicas foram identificadas pela Receita Federal, com divergências que totalizam cerca de R$ 21,8 milhões. O cenário reforça a importância da atuação dos profissionais da contabilidade na revisão das informações fiscais e no acompanhamento das comunicações destinadas às empresas atendidas.
As inconsistências foram encontradas a partir do cruzamento eletrônico entre os débitos de PIS/Pasep e Cofins declarados em DCTF e os valores a pagar informados na EFD-Contribuições. As empresas alcançadas pela ação têm até 30 de outubro de 2026 para realizar a regularização.
Para os profissionais da contabilidade, o período exige atenção especial à consistência das informações transmitidas nas diferentes obrigações acessórias. É recomendável verificar se os clientes receberam avisos da Receita Federal, confrontar os valores informados na DCTF e na EFD-Contribuições e, quando necessário, providenciar as correções dentro do prazo estabelecido.
Os avisos de regularização foram encaminhados por via postal e também estão disponíveis na caixa postal do Portal e-CAC. Para os maiores contribuintes, a Receita Federal também utiliza o canal específico de comunicação e-Mac.
Caso as divergências permaneçam após o prazo, os contribuintes poderão ser submetidos à fiscalização e à lavratura de autos de infração para cobrança dos débitos não declarados, com multa de ofício de 75%, juros de mora e demais penalidades aplicáveis.
Na edição anterior da iniciativa, 75% dos 3.062 contribuintes alcançados regularizaram voluntariamente as inconsistências. Já entre aqueles que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal realizou lançamentos que totalizaram R$ 750 milhões.
O CRCRJ orienta os profissionais da contabilidade a acompanharem as comunicações da Receita Federal e a reforçarem, junto aos seus clientes, a revisão das obrigações fiscais, contribuindo para a regularidade tributária e para a prevenção de autuações.