A partir da próxima segunda-feira, dia 30 de junho de 2025, o eSocial exigirá a utilização de um certificado digital compatível com o novo padrão SHA-384?+?RSA nos servidores de recepção e consulta de lotes, tanto em ambiente de produção quanto de testes.
O eSocial, plataforma federal que consolida o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, busca fortalecer a segurança, autenticidade e integridade das informações. O novo certificado digital, baseado em SHA-384?+?RSA, oferece proteção avançada contra fraudes e interceptação de dados
A exigência alcança:
Empresas de todos os portes: incluindo MEIs, MEs, EPPs – mesmo as optantes pelo Simples Nacional
Empregadores pessoa física, como domésticos
Contadores e escritórios contábeis, que atuam como intermediários no envio das informações
Sistemas e bibliotecas que não suportem o novo certificado poderão sofrer falhas na conexão segura (handshake TLS), interrompendo o envio das obrigações ao eSocial.
O certificado digital funciona como uma assinatura eletrônica com validade jurídica, garantindo:
Segurança – protege dados contra acesso e alterações não autorizadas
Autenticidade – confirma a origem da informação, vinculada ao e-CPF ou e-CNPJ
Integridade – assegura que o conteúdo enviado não foi modificado
Agilidade – evita deslocamentos, permitindo envio digital imediato
Verificar compatibilidade do sistema
Atualizar o sistema operacional, bibliotecas SSL/TLS (como OpenSSL), servidores e aplicações para suportar SHA-384?+?RSA
Garantir que sistemas de gestão ou contábeis sejam atualizados pelos fornecedores
Executar testes antecipados
Testes devem ocorrer em ambiente de produção restrita para evitar falhas no envio de eventos obrigatórios
Adquirir e instalar o certificado digital
Escolher uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil
Solicitar emissão e realizar a instalação do certificado (e-CPF ou e-CNPJ)
Agir com antecedência
Evitar que a ausência do certificado a partir de 30 de junho impeça o envio de dados ao eSocial e resulte em multas ou penalidades
A adoção do certificado digital com padrão SHA-384?+?RSA pelo eSocial representa um avanço significativo na segurança da transmissão de dados trabalhistas. A atualização não será prorrogada, portanto, é responsabilidade de contadores, empresas e desenvolvedores garantir que os sistemas estejam prontos.
Prepare-se até segunda-feira, 30 de junho de 2025, para manter o envio das obrigações em dia e evitar interrupções ou sanções.