A partir de 1º de abril de 2026, passam a valer novas regras relacionadas aos benefícios fiscais de tributos federais, entre eles o PIS e a Cofins. A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025 e foi regulamentada pela Receita Federal, com efeitos para essas contribuições a partir de abril.
Para os profissionais da contabilidade, o principal ponto é que o tema exige atenção redobrada no atendimento às empresas. Em vez de tratar o assunto como um “fim geral da isenção”, o mais correto é entender que houve uma redução linear de parte dos benefícios fiscais federais, o que pode alterar a tributação de operações que antes contavam com tratamento favorecido.
Na prática, o momento pede revisão e acompanhamento. Para os contadores, isso significa olhar com cuidado para o enquadramento tributário de cada cliente, verificar se há operações alcançadas pela mudança e reforçar a orientação preventiva, especialmente neste início de vigência.
Outro ponto importante é que nem todos os benefícios foram afetados da mesma forma. A Receita Federal já esclareceu que há exceções e tratamentos específicos previstos na regulamentação, o que reforça a necessidade de atenção na análise de cada caso. Por isso, a orientação contábil individualizada continua sendo essencial para evitar interpretações apressadas e repasses incorretos aos clientes.
Diante desse novo cenário, a recomendação é que os profissionais acompanhem os atos oficiais e mantenham uma comunicação clara com empresas e contribuintes. Mais do que entender a mudança legal, o momento reforça o papel do contador como referência técnica para traduzir impactos, antecipar ajustes e trazer mais segurança em meio a mais uma alteração relevante na rotina tributária.
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Por Leticia Cezário, estagiária de jornalismo, sob supervisão da jornalista Larissa Correa | Comunicação CRCRJ
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