Contadores registrados e regulares no CRCRJ que desejarem assumir o encargo de Curador para fins de prestação de contas dos Curatelados podem fazer sua inscrição no Cadastro disponível no portal www.crc.org.br. A ação é fruto do Convênio firmado em 2019 com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Cada contador pode assumir, no máximo, 10 curatelados, e o encargo é remunerado.
São requisitos básicos: possuir ao menos 3 anos de inscrição ativa no CRCRJ e estar regular, conduta ilibada, sem qualquer anotação disciplinar ou criminal, submeter-se a capacitação anual para a prestação de contas e ler e aceitar os termos de condições do Termo de Compromisso disponível no cadastro.
No ato do cadastro, é necessário anexar as seguintes certidões:
Quando o contador residir no interior do estado do Rio de Janeiro: Certidão negativa da Justiça Federal; Certidão negativa criminal da Justiça Estadual.
Quando o contador residir na capital: Certidão negativa da Justiça Federal; Certidão negativa criminal da Justiça Estadual do 1º ao 4º distribuidor.
Além disso, o contador deve autorizar a disponibilização de seus dados ao MPRJ, se comprometer a informar, no prazo de 15 dias após a assinatura do termo de curatela provisório ou definitivo, a sua nomeação, bem como o número do processo, respectivo Juízo, nome do curatelado e o percentual da remuneração fixada pelo Juízo; e apresentar anualmente a prestação de contas, sob pena de exclusão do cadastro.
Os interessados devem se cadastrar no link: http://webserver.crcrj.org.br/_banco_curadores/login.asp