Iniciativa faz parte da preparação para a implementação da Reforma Tributária do Consumo e contará com a participação de cerca de 500 empresas de diversos setores
A partir de 1º de julho, a Receita Federal do Brasil (RFB) dará início a um projeto piloto voltado para o teste e aprimoramento dos sistemas relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na Reforma Tributária do Consumo (RTC). A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e representa um passo estratégico na transição para o novo modelo tributário brasileiro.
Cerca de 500 empresas participarão dessa fase experimental, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A escolha será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional — como confederações, federações e associações setoriais —, priorizando a diversidade de setores e portes empresariais.
Estão entre os grupos elegíveis:
Empresas com termo de cooperação com a RFB, participantes do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (CONFIA) ou das homologações do SPED;
Empresas indicadas pelo Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
Empresas indicadas por entidades do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
Empresas indicadas por entidades de diversos segmentos econômicos.
A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço técnico dos sistemas. As funcionalidades serão liberadas de forma progressiva, permitindo ajustes contínuos a partir do retorno dos participantes.
Importância estratégica
A participação das empresas será essencial para validar as soluções tecnológicas da CBS antes de sua implementação definitiva. Segundo a Receita, o objetivo é preparar o mercado com antecedência, garantindo maior eficiência e menor impacto na transição para o novo modelo tributário.
Neste primeiro momento, o piloto não envolverá o uso de APIs nem a inserção de grandes volumes de dados, concentrando-se na validação prática das funcionalidades iniciais.
Transparência e adaptação
As soluções testadas e os aprendizados obtidos durante o projeto piloto serão amplamente divulgados no site da Receita Federal, de forma a garantir transparência e permitir que empresas de todo o país possam acompanhar os avanços, entender os requisitos técnicos e se preparar para a nova realidade tributária.
O CRCRJ seguirá acompanhando de perto todas as atualizações da Reforma Tributária e seus impactos para os profissionais da contabilidade. Para mais informações sobre a CBS e demais mudanças previstas na RTC, continue acessando o Portal de Notícias do CRCRJ.
Fonte: Receita Federal