A Subsecretaria de Receita do Rio de Janeiro está acompanhando contribuintes de ICMS que enviaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) sem movimentação, mas que, no mesmo período, aparecem como emissores ou destinatários em documentos fiscais. Esta situação pode indicar irregularidades e sujeitar o contribuinte a sanções, incluindo multas e, em casos específicos, o impedimento da inscrição estadual.
Para evitar essas penalidades, o CRCRJ recomenda que verifique suas declarações a fim de identificar quais os períodos em que houve a entrega de EFD-ICMS/IPI sem movimento, no Painel EFD clicando aqui. Caso seja necessário obter os arquivos relativos aos documentos fiscais emitidos, estes dados podem ser baixados mediante acesso ao Sistema Fisco Fácil.
Contribuintes que enviaram EFD-ICMS/IPI sem movimento em três ou mais meses, dentro de um ano, estão especialmente em risco de penalidades. Antecipe-se, verifique e corrija suas declarações, caso necessário. Dúvidas podem ser sanadas pelo canal de atendimento de declarações fiscais: https://atendimentodf.fazenda.rj.gov.br/ForAtendimentoDF/contribuinte/formulario.