A cidade do Rio de Janeiro vai dar incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na capital. A Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Neutro, de autoria da prefeitura, foi sancionada nesta segunda-feira (12/06) pelo prefeito Eduardo Paes, que estava acompanhado da secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.
Pelos cálculos da prefeitura, o fomento vai atingir R$ 60 milhões ao ano. O valor poderá ser abatido do ISS de compradores de créditos de carbono. Se considerar os dados de 2021, o total equivale a 1,2% do cerca de U$S 1 bilhão movimentado no mercado voluntário global de carbono.
Conforme a lei, a alíquota do ISS aplicado sobre as atividades de desenvolvimento e auditoria de projetos de créditos de carbono terá a redução de 5% para 2%. Estão incluídas também “as atividades de registro de créditos de carbono e de disponibilização de plataformas de transação de créditos de carbono”.
A nova legislação tem caráter temporário e vai valer até o final de 2030. A eficiência e a efetividade dos benefícios concedidos serão avaliadas a cada ano, de acordo com critérios e metas anuais de desempenho.
A aplicação da Lei do ISS Neutro vai permitir o cumprimento das metas previstas no Plano Estratégico Rio 2021-2024. A previsão é que a medida também ajudará a atingir as metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, de neutralização da emissão de gás carbônico – de 5% até 2024, de 20% até 2030, em relação a 2017, e ser carbono neutro até 2050.
Fonte: Portal Contábeis