O Portal da NFS-e publicou a versão 2.0 da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, com ajustes no layout e nas regras da NFS-e de padrão nacional dentro do processo de adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC). A principal medida anunciada é a suspensão temporária, a partir de janeiro de 2026, das validações de obrigatoriedade do grupo IBS/CBS, tanto na Declaração de Prestação de Serviços (DPS) quanto na própria NFS-e, nos ambientes de Produção Restrita e Produção.
Na prática, isso dá um fôlego na virada do ano: a emissão não deve ser bloqueada apenas porque o documento não trouxe, de imediato, as informações do grupo IBS/CBS. A regra, porém, vem com um recado importante para quem já estiver enviando esses campos: se o grupo IBS/CBS for informado, as validações e regras de negócio continuam valendo, o que reforça a necessidade de atenção ao preenchimento e às atualizações técnicas dos sistemas.
Outro ponto relevante é a liberação de um novo ambiente de testes, o Piloto RTC, no ambiente de Produção Restrita. A proposta é permitir que empresas, municípios e fornecedores de software façam testes de integração com o novo padrão antes da entrada em produção com efeitos legais, prevista para 5 de janeiro de 2026.
Apesar da flexibilização nas validações no começo de 2026, o calendário de integração dos municípios à plataforma nacional da NFS-e permanece em 1º de janeiro de 2026. Ou seja: a suspensão não muda o prazo, e o tema segue no radar das administrações municipais e de quem depende dessa infraestrutura para emissão e compartilhamento do documento fiscal.
Entre as atualizações citadas no piloto, estão a emissão de DPS com o grupo IBS/CBS e a geração de NFS-e integrada à Calculadora de Tributos, além da API de Compartilhamento (ADN), voltada especialmente a municípios que utilizam emissor próprio e precisam compartilhar dados com o ambiente nacional. Nesta etapa, alguns módulos — como Emissor Nacional Web, Consulta Pública e DANFS-e — ainda não exibem os grupos IBS/CBS, porque as interfaces seguem em desenvolvimento.
Para os escritórios e organizações contábeis, o momento é de acompanhamento e preparação prática: vale orientar clientes e equipes de tecnologia a testarem integrações no ambiente de Produção Restrita e acompanharem as atualizações da Nota Técnica. A tendência é que o layout siga evoluindo ao longo do processo, e entrar em 2026 com os sistemas validados reduz risco de retrabalho e instabilidade na operação.
Fontes: Portal da NFS-e; Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004 (versão 2.0).