Na quarta-feira (5), o Senado aprovou projeto que cria o Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da proposta é reduzir custos ao contribuinte, ao governo e aumentar a produtividade empresarial. O PLP 178/2021 seguiu para sanção. Também foi aprovado o projeto que determina mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos por União, estados, DF e municípios (PLP/2019)
Fonte: Agência Senado