A Receita Federal publicou, em 14 de novembro, uma atualização normativa que redefine a forma como operações com criptoativos devem ser informadas ao Fisco. As mudanças impactam diretamente o trabalho de profissionais da contabilidade, que passam a lidar com um ambiente regulatório mais detalhado, padronizado internacionalmente e com novas exigências de controle e conformidade.
A principal novidade é a criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto), que começará a valer a partir de julho de 2026. O novo documento segue o padrão da OCDE e permitirá o intercâmbio global de informações, elevando o nível de fiscalização e transparência das operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas no país. Com isso, os contadores deverão revisar processos internos, ajustar rotinas de orientação aos clientes e acompanhar a implementação das ferramentas que serão disponibilizadas pela Receita para esse envio.
Outra mudança relevante é a ampliação do escopo de quem está obrigado a prestar informações. Corretoras nacionais e estrangeiras que atendem residentes no Brasil, inclusive aquelas que operam por meio de parcerias comerciais ou utilizam domínios ".br", passam a se enquadrar formalmente como prestadoras de serviço sujeitas às regras do Fisco. Esse movimento reforça a necessidade de acompanhamento das plataformas utilizadas pelos clientes, reduzindo riscos de omissão ou inconsistência no cruzamento de dados.
A Receita também atualizou o limite que obriga o envio mensal de informações sobre operações com criptoativos. O valor passou de R$30 mil para R$35 mil por mês, considerando transações como compra, venda, permuta entre criptoativos, airdrops, mineração, staking, empréstimos, uso de ativos digitais como meio de pagamento e movimentações entre prestadores de serviço. Para escritórios contábeis, isso exige maior atenção ao monitoramento desses volumes, especialmente para clientes que utilizam múltiplas plataformas.
Embora o marco regulatório tenha evoluído, o tratamento das stablecoins permanece inalterado por enquanto, mantendo as regras atuais de declaração e eventual tributação. Ainda assim, com o avanço das exigências de transparência, é esperado que esse segmento também seja objeto de futuras atualizações.
As mudanças reforçam o papel estratégico do profissional da contabilidade na orientação sobre obrigações acessórias, no planejamento tributário envolvendo criptoativos e na implementação de controles que assegurem conformidade. A atualização normativa evidencia uma tendência de convergência do Brasil aos padrões internacionais e aumenta a importância de que contadores mantenham seus clientes informados, organizados e preparados para o novo cenário regulatório.
Fonte: Revista Exame